Jus Navigandi

Cansado de ser ridicularizado porque seu nome é o mesmo de um grupo empresarial fictício de um programa humorístico da televisão? Seus problemas não acabaram!

Tabajara de Menezes Filho ajuizou uma ação contra a TV Globo requerendo indenização de 72 mil reais, por constrangimentos causados pela identidade de nome com as Organizações Tabajara, do programa Casseta & Planeta Urgente!

O pedido foi indeferido pelo juiz da 1ª Vara de Família Primeiro a Mãe Depois a Filha Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo (SP).

Depois de fazer alusão a nomes tão díspares quanto Geni, Mônica, Ana Julia, Natasha, Saraiva, Ofélia, Didi, Chaves, Freddy e Jason, a sentença sustentou a inexistência de dano moral na utilização deles para batizar personagens da cultura pop.

O juiz também alegou que o advogado do autor não sofreria dano moral em virtude das conotações pejorativas atribuíveis ao seu sobrenome (Moita), assim como ele próprio também não ficou chateado com brincadeiras envolvendo o seu sobrenome (Maia), no tempo em que era criança.

O autor da ação não se importou, porém, com a continuidade da divulgação da publicidade da empresa que lhe é homônima, a despeito da duvidosa qualidade dos produtos por ela comercializados.

O Sr. Tabajara apelou, mas o recurso ainda não foi julgado.

Veja, a seguir, a íntegra da sentença:

Poder Judiciário – São Paulo
Juízo de Direito da Primeira Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro
Processo nº 002.03.058.237-9 (3265)

Vistos.

O escritório de advocacia Gel, Gel, Gel & Gel disse que as Organizações Tabajara não vão processar o Sr. Tabajara por uso indevido da marca.

TABAJARA DE MENEZES FILHO moveu esta ação de reparação de danos em face de REDE GLOBO S.A., imputando à ré responsabilidade pelos danos morais sofridos em razão de seu nome estar ligado às sátiras apresentadas pelo programa Casseta e Planeta Urgente, veiculado pela ré.

A ré foi regularmente citada e apresentou contestação, na qual aduziu não haver ilícito a ser reparado, pela ausência de dolo.

É o relatório, DECIDO.

Cuida-se de pretensão indenizatória, sob o fundamento de que o autor se sente moralmente atacado com a apresentação de quadro humorístico pela ré.

Não lhe assiste razão, contudo.

Continue lendo… »

Em Limeira (SP), na década de 60, um casal requereu a retificação de seu registro de casamento, para que fosse adicionado o sobrenome do marido (Pinto) ao nome da esposa.

A sentença, prolatada pelo então Juiz de Direito da Comarca, Dr. F. I. Q. B., terminava assim:

“Isto posto, defiro o pedido inicial e determino ao sr. escrivão que insira o Pinto no assento da requerente, já que seu marido não o fez em tempo hábil.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se.”

Consta que a sentença foi inteiramente redigida com termos de duplo sentido.

Se alguém puder nos informar mais detalhes ou mesmo tiver uma cópia, por favor, escreva para o blog.

(Colaboração de Carlos Alberto Matos)

Os membros da família real brasileira costumavam ter nomes muito longos:

• D. Pedro I: Imperador (1822-1831), também Rei de Portugal como D. Pedro IV (1826) - 18 nomes
  Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon
• D. Maria Amélia de Bragança: Princesa (filha de D. Pedro I) - 16 nomes
  Maria Amélia Augusta Eugênia Josefina Luísa Teodolinda Heloísa Francisca Xavier de Paula Miguela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança
• D. Francisca de Bragança: Princesa (filha de D. Pedro I) - 12 nomes
  Francisca Carolina Joana Leopoldina Romana Xavier de Paula Miguela Rafaela Gabriela Gonzaga de Bragança
• D. Januária Maria de Bragança: Princesa (filha de D. Pedro I) - 14 nomes
  Januária Maria Joana Carlota Leopoldina Cândida Francisca Xavier de Paula Miguela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança
• D. Pedro II: Imperador (1841-1889) - 17 nomes
  Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bragança e Habsburgo
• Princesa Isabel: Princesa (filha de D. Pedro II) e Regente Imperial - 10 nomes
  Isabel Cristina Leopoldina Augusta Miguela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon
  Depois de casar com o Conde D’Eu, mudou seu sobrenome, passando a assinar:
  Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Orléans e Bragança
• Princesa Leopoldina: Princesa (filha de D. Pedro II) - 10 nomes
  Leopoldina Teresa Francisca Carolina Miguela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon

Da mesma forma, os monarcas portugueses do século XIX, também pertencentes à dinastia dos Bragança:

• D. Miguel I: Rei (1828-1834) e irmão de D. Pedro I do Brasil - 19 nomes
  Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo de Bragança
• D. Maria II: Rainha (1834-1853), também Princesa Imperial do Brasil (filha de D. Pedro I do Brasil) - 16 nomes
  Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga da Áustria e Bragança
• D. Pedro V: Rei (1853-1861) - 18 nomes
  Pedro de Alcântara Maria Fernando Miguel Rafael Gonzaga Xavier João António Leopoldo Vítor Francisco de Assis Júlio Amélio de Saxe-Coburgo-Gotha e Bragança
• D. Luís I: Rei (1861-1889) - 20 nomes
  Luís Filipe Maria Fernando Pedro de Alcântara António Miguel Rafael Gabriel Gonzaga Xavier Francisco de Assis João Augusto Júlio Valfando de Saxe-Coburgo-Gotha e Bragança
• D. Carlos I: Rei (1889-1908) - 15 nomes
  Carlos Fernando Luís Maria Victor Miguel Rafael Gabriel Gonzaga Xavier Francisco de Assis José Simão de Bragança
• Luís Filipe: Príncipe Real (filho de D. Carlos I) - 20 nomes
  Luís Filipe Maria Carlos Amélio Francisco Vítor Manuel António Lourenço Miguel Rafael Gabriel Gonzaga Xavier Francisco de Assis Bento de Saxe-Coburgo-Gotha e Bragança
• D. Manuel II: Rei (1908-1910) - 15 nomes
  Manuel Maria Filipe Carlos Amélio Luís Miguel Rafael Gabriel Gonzaga Francisco de Assis Eugénio de Saxe-Coburgo-Gotha e Bragança

Esse é o nome com que um casal de suecos pretendia batizar o seu filho, nascido em 1991.

Para que não haja dúvidas, vou repetir… (…tomando fôlego…)

Brfxxccxxmnpcccclllmmnprxvclmnckssqlbb11116

Mas pode também chamar de A (pronuncia-se “albin”).

Na verdade, os pais do garoto não desejavam colocar nenhum nome na criança. Porém, quando ele completou cinco anos, um tribunal do distrito de Halmstad, no sul da Suécia, multou-os em cinco mil coroas (cerca de 700 dólares).

Somente então, os pais resolveram batizá-lo com o já mencionado nome de 43 caracteres, supostamente baseado nos princípios da Patafísica, uma pseudociência inventada pelo escritor satirista e absurdista francês Alfred Jarry.

Diante da rejeição do nome pela corte de apelação de Gothenburg, os pais tentaram mudar o nome para o outro, com apenas um caractere (A), que também não foi aceito.

No seu primeiro passaporte, o nome da criança constou como Icke namngivet gossebarn, que significa “Menininho sem nome”.

Finalmente, o nome escolhido para a criança foi Albin Gustaf Tarzan Hallin.

Em Mossoró (RN), o farmacêutico Jerônimo Rosado, cansado de escolher nomes para a numerosa prole, a partir do sexto filho passou a batizá-los com números, primeiro em português, depois em francês.

O nome nunca incomodou a família dos Rosados, como noticiou o Estado de S.Paulo em 14/05/2000.

Graças ao sucesso político da prole de Jerônimo, Rio Grande do Norte tem um município e um aeroporto em homenagem ao décimo-sétimo filho de Jerônimo, Dix-Sept Rosado, que foi prefeito de Mossoró e governador do Estado, falecido num desastre aéreo em 1951.

Outros irmãos também passaram pela política, como Vingt Rosado (ex-deputado federal) e Dix-Huit Rosado (ex-prefeito).

O mais novo dos irmãos, Jerônimo Vingt-Un Rosado Maia, falecido em 2005, era agrônomo e conhecido como “seu” 21. Apaixonado por literatura, escreveu vários livros e, com muito sacrifício, realizou o projeto cultural “Coleção Mossoroense”, que editou 3 mil títulos de livros históricos.

A descendência dos irmãos mantém a tradição. Hoje, existem Dix-Sept Sobrinho, Vingt e Vingt-Un Neto.