Jus Navigandi

Quando de sua publicação, em 1982, o atual Código Penal português causou grande impacto na comunidade jurídica, até porque a lei revogada datava do século XIX.

Os juristas mais tradicionais não gostaram nada de ter que adquirir e estudar o novo livrinho, e se vingaram apelidando-o de “Código dos Cães”.

É que a descrição dos tipos penais começa quase sempre com a palavra “quem”:

“Quem matar outra pessoa…”

“Quem ameaçar outra pessoa…”

“Quem praticar acto sexual de relevo…”

“Quem furtar coisa móvel alheia…”

“Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa…”

É o Código dos “Quems”.

Ou, na leitura com acentuado sotaque lusitano, dos “Cães”.

(Baseado em post do blog Ordem no Tribunal!. Foto: The Boston Globe)

No capítulo sobre medicina e segurança do trabalho do manual de Sergio Pinto Martins, consta lá pelas tantas a seguinte observação jurídico-galiforme sobre adicional de penosidade:

Semelhante constatação não foi encontrada em nenhuma obra de Direito Penal.

Só faltou dizer que adicional de insalubridade não é devido somente aos empregados de salinas.

O jurista Clóvis Beviláqua, pai do Código Civil de 1916, é, todos sabem, cearense. Mas o que poucos sabem é que ele tem raízes piauienses – e de uma forma inusitada.

Seu pai foi José Beviláqua, vigário de Viçosa (CE) de 1844 a 1905.

Diz a história que o padre, a partir de algum tempo, vivia de amores secretos com uma jovem piauiense, chamada Martiniana de Jesus Aires, de importante família, que estava morando na cidade por ocasião da Guerra dos Balaios.

Certo dia, o padre chamou um jovem de poucos recursos financeiros, porém de boa família.

Propôs-lhe dar uma casa comercial, que lhe desse autonomia financeira, se ele se casasse com Martiniana.

Chegou a estabelecer comparação com uma importante loja da cidade.

O jovem não acreditou:

– Uma casa destas custa uns 30 contos de réis!

O padre não vacilou:

– Pois a casa é sua.

E então combinou os detalhes:

– Você casa com a moça, recebe os 30 contos e sai pelos fundos da igreja.

O dinheiro foi para o bolso do jovem e o padre ficou com a piauiense.

O casal teve 5 filhos, o terceiro deles Clóvis, nascido em 1859.

(Foto: Wikipedia)