Jus Navigandi

Numa cidade do interior do Rio Grande do Sul, um adolescente foi pego por diversas vezes utilizando o veículo de seu pai para malabarismos automotivos. Passou-se o tempo e o infrator chegou à maioridade com os mesmos hábitos de direção. Durante um mesmo final de semana, conseguiu a façanha de receber cinco multas, ficar sem seu automóvel e ser processado por diversos delitos.

Durante a audiência em que foi julgado, o sujeito levantava-se, caminhava até a porta da sala, sentava-se de novo, olhava para os lados, levantava-se, ia até a porta novamente, voltava, sentava; assim se comportava o tempo todo.

O juiz, indignado com tamanha inquietude, pediu ao advogado do réu:

– Perdoe-me, doutor, mas me faça o favor de pedir para seu cliente acalmar-se… Até parece que ele tem problemas mentais!

O advogado, muito espirituoso, aproveitou a oportunidade e respondeu:

– Perdoe-me, meritíssimo, mas o senhor não deve ter lido ainda o processo. Diante de Vossa Excelência está o exame de insanidade mental do meu cliente, que é alegada pela defesa para que o réu não seja considerado culpado.

(Colaboração de Matheus Azevedo, de Canoas/RS)

Em 1953, foi aprovada em Lisboa uma postura municipal com a finalidade de reprimir comportamentos sexuais escandalosos em ruas, jardins e matagais do município.

A norma alterou a redação de uma norma anterior, para que não restassem dúvidas sobre quais atos indecentes seriam punidos com multas.

Eis a íntegra do ato normativo:

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Postura nº 69.035 – Policiamento de Logradouros Públicos e Zonas Florestais.

Verificando-se o aumento de actos atentatórios à moral e aos bons costumes, que dia a dia se vêm verificando nos logradouros públicos e jardins, e, em especial, nas zonas florestais Montes Claros, Parque Silva Porto, Mata da Trafaria, Jardim Botânico, Tapada da Ajuda e outros, determina-se à Polícia e Guardas Florestais uma permanente vigilância sobre as pessoas que procurem frondosas vegetações para a prática de actos que atentem contra a moral e os bons costumes. Assim, e em aditamento àquela Postura n.º 69.035, estabelece-se e determina-se que o art. 48º tenha o cumprimento seguinte:

Presos e fotografados, nesta ordem.

1º – Mão na mão – 2$50

2º – Mão naquilo – 15$00

3º – Aquilo na mão – 30$00

4º – Aquilo naquilo – 50$00

5º – Aquilo atrás daquilo – 100$00

§ único – Com a língua naquilo – 150$00 de multa, preso e fotografado.

Lisboa, 9 de janeiro de 1953.

É notável a preocupação especial do legislador, casto e castiço, com o rigor na utilização da língua portuguesa.

(Fonte: “Gente”)

O princípio da primariedade determina que os réus com curso primário não devem ficar presos?

É o que se entende de notícia publicada no jornal O Dia, de Teresina (PI), no dia 18/11/2003, página 3.

Talvez alguns jornalistas, mesmo tendo já passado pelo primário, devessem fazer um curso de Direito…

Explicando a piada:

Réu primário é o que nunca sofreu condenação criminal definitiva.

Em alguns casos específicos, tem direito a benefícios legais durante o processo criminal (aguardar o júri e apelar em liberdade) e também no momento da aplicação da pena a que for condenado (redução da pena ou até perdão judicial).

Em 1963, Esdras Pinheiro Correia, então Primeiro Promotor Público da Comarca de Floriano (PI), dirigiu telegrama ao Procurador-Geral de Justiça, Darcy Fontenele Araújo, com o seguinte teor:

Tenho imensa honra de comunicar a V. Exª., ilustrado e digno chefe supremo dos promotores públicos, que os serviços da Primeira Promotoria desta Comarca estão em perfeita ordem. Sinto-me profundamente honrado em possuir um chefe de tão alta envergadura moral, da maior expressão cultural e jurídica do País. V. Exª. é a expressão máxima na integridade moral, política e social e nas letras jurídicas. V. Exª. já se consagrou como figura de primeira grandeza, sendo por demais conhecido como legislador e jurista nos países mais adiantados do mundo. Por tudo isso, eminente professor e emérito homem público, no ensejo desta comunicação renovo a V. Exª. minhas mais sinceras homenagens, meu respeito e minha admiração. Que Deus o guarde. Saudações respeitosas.

Em resposta, recebeu outro telegrama:

Comunico-vos, para os devidos fins, que o Procurador-Geral de Justiça, pela portaria 19/63, aplicou-lhe 20 dias de suspensão, a partir do dia 20 do corrente mês. Saudações. Manuel Nunes, secretário da Procuradoria-Geral da Justiça.

A Portaria nº 19/63, por sua vez, traz a seguinte justificativa entre os seus considerandos:

Que o telegrama dirigido pelo Promotor Público de Floriano ao Chefe do Ministério Público foi “incivil, desrespeitoso e atentatório de modo grave aos princípios da hierarquia funcional”.

Os fatos foram narrados pelo próprio Promotor em carta publicada na revista O Cruzeiro em 24/08/1963.

O nome da seção em que foi publicada a missiva se chamava “O impossível acontece”.

Original disponível para download

(Foto: charge de “O Cruzeiro”)

Em julho de 1999, os Ministros da 3ª Seção Criminal do Superior Tribunal de Justiça julgaram um importantíssimo caso ambiental de crime contra a fauna brasileira, envolvendo a captura de quatro minhocas por pescadores em Paraopeba (MG).

Segundo o site do STJ, quatro pescadores foram denunciados criminalmente pela invasão de uma fazenda, em setembro de 1994. No inquérito, confessaram ter entrado sem autorização nas terras, cavado buracos e pegado minhocuçus, apreendidas pela polícia.

Ao pedir a abertura da ação penal, o Ministério Público enquadrou os acusados do seqüestro dos oligoquetas em três artigos do Código Penal, e também na Lei nº 5.197/67, que tratava dos crimes contra a fauna brasileira.

A juíza de Direito Simone Lemos julgou-se incompetente, entendendo se tratar de crime de competência da Justiça Federal. O juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, suscitou conflito negativo de competência e o caso foi parar no STJ (CC 20.312).

O relator do processo, Ministro Fernando Gonçalves, entendeu que “apanhar quatro minhocuçus não tem relevância jurídica” e votou pelo trancamento da ação penal, aplicando o princípio da insignificância, no que seguido pelos pares, por unanimidade.

O processo se arrastava há quase cinco anos, sendo dois no STJ.

O leading case dos anelídeos assim foi redigido:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

1. A apanha de apenas quatro minhocuçus não desloca a competência para a Justiça Federal, pois não constitui crime contra a fauna, previsto na Lei nº 5.197/67, em face da aplicação do princípio da insignificância, uma vez que a conduta não tem força para atingir o bem jurídico tutelado.

2. Conflito conhecido. Declarada a competência da Justiça Estadual para o julgamento dos demais delitos. Concedido, porém, habeas corpus de ofício trancando, em face do princípio da insignificância, a ação penal referente ao crime previsto na Lei nº 5.197/67, exclusivamente.

(CC 20312/MG, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 01.07.1999, DJ 23.08.1999 p. 72)

Quando um dos réus contou para os colegas de cela que estava lá por causa de uma minhoca, todo mundo pensou que fosse história de pescador.

(Foto: www.brazilonboard.com.br)