Jus Navigandi

Em 2006, um advogado catarinense ajuizou, em causa própria, uma ação cautelar contra 19 réus – dentre os quais uma emissora de televisão, duas companhias telefônicas, três universidades, várias lojas, a seccional da OAB, a Arquidiocese e até o ex-governador esquisitão Esperidião Amin.

O autor alegou ter sido submetido pelos réus a uma experiência científica torturante, a qual denominou de abdução. O termo costuma ser utilizado por ufólogos para se referir ao seqüestro de humanos por extraterrestres. (Mas se um dos sujeitos ativos é a OAB, não seria “oabdução”?)

Durante a abdução, teriam sido implantados no corpo do advogado aparelhos eletrônicos (inclusive câmera e GPS) capazes de transmitir tudo o que se passa em sua vida para uma estação de monitoramento:

'Oabdução' de advogado.

“A tecnologia empregada é uma lente de contato com uma micro-tranparência elétrons metalizados anexados a uma hardware de computador, juntamente com auto falantes e o uso indiscriminado de walk talkes, telefonia celular, internet sem fio, internet de rede elétrica, condução por TV à cabo, (conforme denominam de mímetos, ou seja, condutores imantados de energia elétrica) que em conjunto com apenas um micro chip, ou seja, um GPS (destes empregados em animais) embutidos no orifício auricircular juntamente comamálgama de estanho nos dentes, roubam informações e invadem sua vida privada e intimidade, funcionando inclusive com uma simples micro câmera e sistemas complexos de monitoramento de câmeras de empresas de vigilância.” (sic)

Inconformado com a invasão de sua intimidade, requereu aos réus a apresentação de toda a documentação referente à tecnologia utilizada, bem como das gravações que mostrariam os equipamentos sendo implantados em seu corpo.

Uma semana depois, o juiz Cláudio Valdyr Helfenstein, da 2ª Vara Cível de Brusque (SC), extinguiu o processo por inépcia da petição inicial, pois “o judiciário já perdeu muito tempo ao cadastrar, autuar, etc. o presente processo, restando apenas registrar nosso lamento por ser necessário perder-se tanto tempo com uma baboseira dessa”.

Por considerar que toda a narrativa não passava de um “delírio, da fertilidade de imaginação que facilmente é vista em filmes de ficção científica”, o magistrado disse ainda que, “se admitisse o pedido do autor, mereceria interdição judicial imediata e aposentadoria por não estar em gozo de suas faculdades mentais”.

Confira, a seguir, a petição inicial e a sentença.

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Provavelmente, uma das ações mais curiosas já protocoladas no Supremo Tribunal Federal seja a ADI nº 4053-7/MG.

Apesar de intitulada como Ação Direta de Inconstitucionalidade, trata-se de uma petição dirigida por uma senhora, por meio de seu advogado constituído, à então Presidente do Supremo, Ministra Ellen Greece (sic), requerendo providências para corrigir supostas irregularidades num processo de execução no qual fora penhorado um imóvel de sua propriedade.

Original disponível para download

O processo levou somente um mês do protocolo (17/03/2008) ao arquivo (18/04/2008).

Assim decidiu, monocraticamente, o relator designado, Min. Cezar Peluso:

“Inviável o pedido. Ainda quando, por epítrope, se tome a demanda por ação direta de inconstitucionalidade, da exposição dos fatos de modo algum decorre o pedido. Trata-se, sob tal aspecto, de inépcia ostensiva. Escapasse desse defeito, melhor sorte não ficaria ao pedido, por outras duas razões. A primeira, relativa à franca ilegitimidade ativa ad causam, à luz do art. 103 da CF. A segunda, porque, sem observância dos respectivos requisitos, nem se pode excogitar recebimento por recurso de competência desta Corte.”

Para ficar bem claro, o Senhor Ministro explicou ao nobre patrono da parte autora que ele (o Ministro) seria incompetente para cuidar da causa.

(Post baseado em informação colhida do site Lide Temerária)

No último dia 25 de março, o Clube Atlético Mineiro comemorou o primeiro centenário de sua fundação.

Para registrar a data histórica, uma dupla de Juízes do Trabalho de Minas Gerais decidiu homenagear singelamente o time de seus corações.

Sabe aqueles discursos de deputados em homenagem ao dia de não-sei-o-quê ou ao aniversário de um município qualquer? À falta de uma tribuna semelhante, os magistrados resolveram externar seus sentimentos em atos solenes improvisados durante as audiências. Com registro em ata!

O primeiro foi o Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis (MG). Não tendo comparecido o reclamante na audiência das 8h20min, Sua Excelência fez constar em ata:

“(…) Em face da ausência injustificada do (a) reclamante à audiência, determina-se o arquivamento do feito, nos termos do art. 844/CLT.

Devolvam-se os documentos.

Na oportunidade, fica registrado este dia histórico, quando se comemora o aniversário do GLORIOSO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO. O Juiz Titular desta MM. Vara, como outros milhões de brasileiros, não se apresenta como torcedor da agremiação, mas um fanático apaixonado por ela. Durante os 43 anos de idade, muito vivi da história do time, com alegria, comemorações, tristezas, mas, acima de tudo, com o lema VENCER, VENCER, VENCER - ESTE É O NOSSO IDEAL.

Assim, é com orgulho e amor no coração que o dia de hoje, preto e branco, deverá ser comemorado com muita alegria para todos nós.

Parabéns ao eterno CAMPEÃO DOS CAMPEÕES, agradecendo pelo seu surgimento e por nos criar esta eterna paixão.

Cópia desta ata deverá ser enviada à sede do CLUBE ATLÉTICO MINEIRO para o devido registro, devendo a Secretaria da Vara providenciar.

Nada mais.”

Ainda mais empolgado, o Dr. Newton Gomes Godinho, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG) e também conselheiro benemérito do clube, registrou no termo da audiência das 9h35min:

“(…) Em consequência, determina-se audiência de instrução para o dia 12/06/08 às 10:15 horas, cientes as partes que deverão comparecer, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Em seguida, pelo Juiz Titular da Vara foi dito o seguinte:

‘Vinte e cinco de março de 1908. Vinte e cinco de março de 2008. São 100 anos. Quantos acontecimentos? Quantos fatos históricos? Nenhum deles, entretanto, terá suplantado uma glória maior, uma paixão maior, um canto maior. Nascia, há 100 anos, o Clube Atlético Mineiro, essa paixão maior das Minas Gerais, esse campeão de mineiridade, esse Galo centenário, que, a partir de um Parque Municipal, subiu as montanhas de Minas e, de lá, altaneiro, a exemplo delas, fez o seu canto ecoar pelos gramados do mundo.

Sou atleticano. Sou feliz. Tenho sogro atleticano, Olímpio Marteleto, hoje, com certeza, o conselheiro mais antigo do Clube Atlético Mineiro. Tenho mulher atleticana, a advogada Márcia Maria Marteleto Godinho. Meus três filhos, Daniel, Adriano e Mariana, são atleticanos apaixonados, se é que cabe, em se tratando de atleticano, o ‘apaixonado’.

Busquei, ao longo do tempo, uma explicação para esse amor que tenho pelo Atlético, por esse escudo em forma de coração, que sempre inundou meu coração. Descobri que não há coração que comporte o Atlético. O Atlético é maior. O Atlético toca o espírito. De tanto buscar, só encontrei uma verdade para explicar o que somente o Atleticano saberá compreender:

O ATLÉTICO ANTECEDE A CONCEPÇÃO‘.

Aderiram à homenagem o ilustre Diretor da Vara, Dr. Roberto Guimarães Tarabal, a servidora Cleonice Mercês Moreira da Mata, a estagiária da Faculdade de Direito de João Monlevade, Delyane Cristina Souza e os ilustres advogados e advogadas, André Loureiro Silva, Humberto Torres Duarte, Cristiano Vasconcelos Araújo, Maria da Penha Silva Alves, Carolina de Oliveira Moreira, Sílvia Brunauer, Rogério Antunes Guimarães, Renato Martins Lima, Sebastião Eustáquio de Carvalho e Marcos Antônio Bitencourt de Oliveira.

Encaminhe-se cópia desta ata ao ilustre Presidente do Clube Atlético Mineiro, Luiz Otávio Ziza Valadares, bem como ao Ilustre Presidente do Conselho Deliberativo, Dr. João Batista Ardizoni dos Reis.

SUSPENDEU-SE.”

Se alguma das partes ou advogados das audiências subseqüentes fosse cruzeirense, melhor que argüisse o direito constitucional de não produzir provas contra si…

Se jogo de futebol fosse apitado por Juiz do Trabalho, o Galo já estaria longe da zona de rebaixamento…

(Post baseado em informações do site Lide Temerária e do blog de Rogério Cunha. Fotos: Ivagner e Bruno Cantini)

Texto literário de ficção acerca do cotidiano jurídico.

Por Fábio de Oliveira Ribeiro, advogado em Osasco (SP).

O estagiário trabalhava havia apenas dois meses no escritório e estava impressionado. Realmente dera sorte de ter sido contratado por um advogado tão bem sucedido. Quem diria, dentre tantos candidatos, selecionarem justamente ele… Acreditava que, se se esforçasse, poderia até chegar a ser um dos advogados da casa. Quando surgisse uma oportunidade, mostraria todo seu valor.

Não demorou muito para que uma chance inigualável se apresentasse. Dentre vários clientes importantes espalhados pelo Brasil, o escritório cuidava dos interesses de um Prefeito que havia se tornado notável em razão da corrupção. Nada de incomum. Algumas concorrências fraudulentas aqui, outras despesas injustificadas ali, cobrança de comissão acolá… tudo dentro do receituário político nacional. A questão é que a coisa tomou corpo depois que a denúncia feita pela oposição na Câmara dos Vereadores foi endossada pela sua amante. Como uma bola de neve, a coisa cresceu tanto que acabou resultando em processo de impedimento, que os jornais, por adorarem estrangeirismos, chamavam de impeachment. A condenação do Prefeito já era dada como certa pela maioria dos analistas políticos da imprensa.

O caso é que faltavam apenas vinte dias para o processo ser julgado perante a Câmara dos Vereadores e a defesa oral ainda não estava pronta. O todo poderoso dono do escritório rumara para Brasília. Os dois outros advogados designados para o caso nem leram o dossiê para preparar a defesa que seria levada a plenário. Limitavam-se a ficar o dia inteiro pendurados no telefone. Fernando não conseguia saber do quê e com quem tratavam. Mesmo assim não acreditava como o imponente escritório desdenhava um caso tão importante.

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Dizem que, há muitos anos, numa sessão de julgamento do Tribunal de Justiça do Paraná, um advogado fazia sustentação oral quando soltou a seguinte pérola:

– O automóvel do apelante, como semovente que é …

Em meio a alguns risinhos, um dos desembargadores teria comentado:

– Eu já volto! Esqueci de amarrar o meu lá embaixo!

Explicando a piada:

Ao pé da letra, a etimologia do termo automóvel coincide com a definição de semovente (“que ou o que anda ou se move por si próprio”).

Só que o primeiro termo se refere a veículos a motor (que são bens móveis); o segundo, a animais (que são considerados intermediários entre móveis e imóveis). A diferença é que automóveis não têm vontade própria…

(Baseado num texto publicado no site O Neófito)